Legislação municipal · Santo Antônio do Paraíso (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO SAMAE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI Nº 1347/2017.
INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1382/2017
NOMEAR o Senhor Dr. ANTONIO FURQUIM XAVIER, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico.
Conceder 730 (setecentos e trinta) dias de Licença Especial sem Vencimentos ao Servidor Publico Municipal RAFAEL BONITO PEREIRA.
REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1031/2012 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS.
Conceder férias regulamentares a servidora MARCIA CREMONE BEIJO.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TITULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADOS SERVIÇO ELEITORAL.
DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1094/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, EM SEU ANEXO V E ALTERAR 1326/2017 DE 15 DE MARÇO DE 2017 EM SEU ANEXO V, ONDE A LEI DE REMUNERAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE PASSAR A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 03/10/2018