Legislação municipal · Santa Maria do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Maria do Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3170
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3169
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3136
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3119
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3119
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3119
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3097
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3095
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3056
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3056
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3056
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3045
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3045
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3032
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3016
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2953
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2949
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h28 · Publicação mais recente da lista: 20/12/2024