SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de abril de 2024
LEI 674/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 674/2024
SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR AO SENHOR ENIO VERRI, PELO RECONHECIMENTO DE TODA A SOCIEDADE SANTAMARIENSE, DEVIDO AO TRABALHO COMO DEPUTADO QUE DESENVOLVEU E VEM DESENVOLVENDO EM NOSSO MUNICÍPIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, Oscar Delgado, Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, sancionoaseguinteLei:
Art. 1º. Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO do município de Santa Maria do Oeste/PR ao senhor Enio Verri, pelo reconhecimento de toda a sociedade santamariense, devido ao trabalho e recursos que já destinou ao desenvolveu em nosso município e dá outras providências.
Artigo 2º. O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.
Parágrafo Único. A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Artigo 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Santa Maria do Oeste-PR, em 11 de abril de 2024.
OSCAR DELGADO
Prefeito Municipal