Legislação municipal · Santa Maria do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Santa Maria do Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3655
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE · Edição 3651
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3634
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3634
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3603
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3595
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE · Edição 3589
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3572
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3572
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3565
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3559
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3551
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3551
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3540
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3539
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3539
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3539
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h41 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026