Legislação municipal · Santa Maria do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Maria do Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3537
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3523
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3507
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3504
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3502
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3502
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3502
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3496
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3496
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3477
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3441
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3432
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3430
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3421
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3412
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3408
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3406
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3388
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3388
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3381
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h12 · Publicação mais recente da lista: 26/05/2026