DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 6 de maio de 2026
DECRETO N.º 32/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI N.º 14.399/2022 - ALDIR BLANC
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO N.º 32/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI N.º 14.399/2022 - ALDIR BLANC
DECRETO N° 32 de 05/05/2026
Lei n.º 14.399/2022 - Aldir Blanc
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 718/2025 de 19/12/2025, resolve e decreta:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.804,15 (Oitenta e Nove Mil, Oitocentos e Quatro Reais e Quinze Centavos), para cobertura das despesas da Lei n.º 14.399 de 08 de julho de 2022 - Lei Aldir Blanc, abaixo especificadas:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
09.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.2051
Atividades do Departamento de Cultura
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4870
01063-Transferências da Política Nacional Aldir
62.862,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4880
01063-Transferências da Política Nacional Aldir
26.942,15
SUBTOTAL
89.804,15
TOTAL
89.804,15
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior será utilizado:
a) O excesso de arrecadação das rubricas de receita:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 - PRINCIPAL
89.804,15
TOTAL
89.804,15
Art. 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no que couber.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, 05 de maio de 2026.
OSCAR DELGADO
Prefeito Municipal