SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de julho de 2026
LEI N.º 742/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 742/2026
EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, ao Senhor CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, conhecido como RATINHO JUNIOR, Governador do Estado do Paraná, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Santa Maria do Oeste e ao Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, ao Senhor CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, conhecido como RATINHO JUNIOR, Governador do Estado do Paraná, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população paranaense e, especialmente, às contribuições destinadas ao Município de Santa Maria do Oeste e sua população.
Art. 2º A honraria de que trata esta Lei será entregue em Sessão Solene ou Especial da Câmara Municipal, em data oportunamente designada pela Presidência, observadas as normas regimentais aplicáveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, 13 de julho de 2026.
OSCAR DELGADO
Prefeito