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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de maio de 2026

LEI 729/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 729/2026

EMENTA: Altera a denominação da Rua Projetada “A”, localizada no Município de Santa Maria do Oeste/PR, passando a denominar-se Rua João Maria de Lima, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Art. 1º Fica denominada RUA JOÃO MARIA DE LIMA a atual RUA PROJETADA “A”, Quadra nº 10, Centro, identificada na Matrícula nº 32.952, situada neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, 25 de maio de 2026.

OSCAR DELGADO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3539, em 28 de maio de 2026. Código identificador 7B2CABD1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.