Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera valores das ações dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.
Estabelece o valor do VALE FEIRA, criado pela Lei Municipal n.º 1.989 de 11 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Unifica as Leis Municipais n.° 1.564/2010, n.° 1.621/2011 e n.° 1.751/2012 que tratam da estrutura administrativa, altera nomenclatura, funções, extingue cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Altera Lei Municipal n.º 1.940/2016 e dá outras providências.
Altera Lei Municipal n.º 1.898/2014 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2017, no valor de R$ 1.541.899,85 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel à COPEL – Geração e Transmissão S. A., CNPJ 04.370.282/0001-70, e dá outras providências.
Concede avanço de 5% sobre o salario base referente a quinquenio, e mais 2% referente a anuênio, ao servidor Sr. Cléber da Silva Amado, por completar 10 anos de serviço publico municipal.
Concede 11 dias de férias ao servidor Sr. Cléber da Silva Amado.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 1.972/2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DE PINHÃO – ECOPINHÃO.
Dispõe sobre a estruturação, a criação da estrutura de empregos públicos no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS CENTRO OESTE, cria funções gratificadas, estrutura de cargos em comissão, procedimento administrativo para apuração de falta de empregados no âmbito do Consórcio, e da outras providencias.
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (8 vagas de Enfermeiro)
Designa servidoras para procederm pedidos de adiantamento e prestação de contas ao setor de contabilidade e finanças da Câmara.
Altera dispositivo e lista de serviços da Lei Municipal n.º 1.153/2003, de 18/12/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Institui o serviço público de coleta seletiva, reciclagem, reutilização, logística reversa e destino final dos resíduos secos, úmidos e contaminados urbanos e dá outras providências.
Institui reforma administrativa alterando a nomenclatura de secretarias e redistribuindo atribuições, altera as Leis Municipais n.°s 30/89, 53/89, 1.408/2008 e 1.409/2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Poder Executivo do Município de Pinhão, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h38 · Norma mais recente da lista: 19/12/2017