Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Pinhão, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas na rede pública de saúde do Município de Pinhão - PR.
Altera a Lei Municipal n.º 1.451/2009, passando a nomenclatura do cargo de Técnico Florestal para Técnico Ambiental, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Pinhão e dá outras providências, revogando a Lei Municipal n.º 931/1998.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento e Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2017, no valor de R$ 1.598.664,74 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).
Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pinhão e dá outras providências.
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE PINHÃO – RECICLA PINHÃO.
Altera a Tabela VIII do Anexo I da Municipal n.º 1.048/2001 e Lei Municipal n.º 1.897/2014, e dá outras providências.
Concede 15 dias de férias ao servidor Sr. Tadeu Luis Komar.
Concede 12 dias de Férias ao servidor Sr. Alexandro Caldas Camargo.
Converte em pecúnia 3 meses de licença prêmio do servidor efetivo Sr. Antonio Carlos Druchak.
Converte em pecúnia indenização de 3 meses de licença prêmio do servidor Sr. Anderson Pionoski.
Autoriza Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2017.
Concede 5 dias de licença paternidade do servidor Sr. Anderson Pionoski.
Dispõe sobre a criação do programa “Família Acolhedora” de guarda subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco e dá outras providências.
Altera o Decreto n.º 01/2015, que institui a Câmara Mirim no Município de Pinhão e estabelece diretrizes para o seu funcionamento.
Converte em pecúnia indenização de 3 meses de licença prêmio da servidora Sra. Adriane de Fatima Machado.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências.
Concede 30 dias de férias ao servidor Sr. Antonio de Deus Doim.
Dispõe sobre a denominação de Rua Leonora Hartt Baggio o logradouro público prolongamento da Rua Anacleto Leopoldino de Abreu, Bairro Baggio I, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pinhão – Paraná a proceder contratação em caráter temporário para atendimento de excepcional interesse público e programas específicos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h40 · Norma mais recente da lista: 04/08/2017