Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Institui reforma administrativa alterando a nomenclatura de secretarias e redistribuindo atribuições, altera as Leis Municipais n.°s 30/89, 53/89, 1.408/2008 e 1.409/2008, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 30, de 16 de novembro de 1989Cria a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 53, de 31 de dezembro de 1989Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.408, de 12 de novembro de 2008Altera o Artigo 8.º da Lei Municipal N.º 053/1989, de 31/12/89, e Artigo 1.º da Lei Municipal N.º 1.225/2005, de 09/12/2005, que tratam sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.409, de 03 de dezembro de 2008Transforma o Serviço de Indústria e Comércio em Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Desenvolvimento e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.198, de 24 de março de 2022Dispõe sobre a organização administrativa, altera a nomenclatura de Secretarias Municipais, redistribui atribuições, e dá outras providências.