Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Dispõe sobre a organização administrativa, altera a nomenclatura de Secretarias Municipais, redistribui atribuições, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.988, de 28 de agosto de 2017Institui reforma administrativa alterando a nomenclatura de secretarias e redistribuindo atribuições, altera as Leis Municipais n.°s 30/89, 53/89, 1.408/2008 e 1.409/2008, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.429, de 01 de setembro de 2025Dispõe sobre a organização administrativa, altera a nomenclatura de Secretarias Municipais, redistribui atribuições, desmembra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Urbanismo e dá outras providências.