Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Transforma o Serviço de Indústria e Comércio em Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Desenvolvimento e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.009, de 11 de abril de 2001Estabelece o Quadro de Servidores ocupantes de Cargos em Comissão do Município de Pinhão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.988, de 28 de agosto de 2017Institui reforma administrativa alterando a nomenclatura de secretarias e redistribuindo atribuições, altera as Leis Municipais n.°s 30/89, 53/89, 1.408/2008 e 1.409/2008, e dá outras providências.