Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel à COPEL – Geração e Transmissão S. A., CNPJ 04.370.282/0001-70, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.208, de 28 de abril de 2022Inclui inciso no art. 3.º da Lei n.º 1.997/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel à COPEL – Geração e Transmissão S. A., CNPJ 04.370.282/0001-70, e dá outras providências.