Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Unifica as Leis Municipais n.° 1.564/2010, n.° 1.621/2011 e n.° 1.751/2012 que tratam da estrutura administrativa, altera nomenclatura, funções, extingue cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.564, de 15 de setembro de 2010Altera a nomenclatura dos cargos em comissão dando nova estrutura administrativa.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.621, de 23 de março de 2011Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (09 cargos em comissão)
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.751, de 18 de dezembro de 2012Altera as Leis Municipais n.º 1.564/2010, de 15/09/2010 e n.º 1.621, de 23/03/2011, que dispõem sobre cargos em comissão, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.299, de 23 de outubro de 2023Revoga a Lei n.º 2.002/2017, altera a estrutura administrativa e cria funções, para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.