Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Institui o serviço público de coleta seletiva, reciclagem, reutilização, logística reversa e destino final dos resíduos secos, úmidos e contaminados urbanos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.003, de 19 de dezembro de 2017Estabelece o valor do VALE FEIRA, criado pela Lei Municipal n.º 1.989 de 11 de setembro de 2017 e dá outras providências.