Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.210.728,58 (um milhão, duzentos e dez mil, setecentos e vinte e oito reais e cinqüenta e oito centavos).
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2006.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (2006 – 2009), definindo os investimentos e despesas, organizados em programas que resultem em bens e/ou serviços para o atendimento da sociedade pinhãoense.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências. (imóvel de propriedade do Sr. Agenir Antônio de Lima)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências. (imóvel de propriedade do Sr. Edgar Lampugnani)
Estabelece normas e políticas de estimulo à implantação e ampliação de empresas no Município de Pinhão, com o fim específico de gerar novos empregos.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão – REFIP e dá outras providências.
Altera o art. 8.º da Lei Municipal n.º 53/1989, de 31/12/89, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2005.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural da Comunidade São Sebastião dos Silvérios, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Procópio Ferreira Caldas, APMF SILVIO DELLÊ e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel público pertencente ao Município de Pinhão, para a construção da Câmara Municipal de Pinhão.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2005.
Altera a redação do Art. 2.º da Lei Municipal n.º 1.086/2002, de 13/09/02, que cria o COMUTRA – Conselho Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, o Plano de Vencimentos, o Plano de Carreira, e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Pinhão.
Altera os Arts. 34 e 36 da Lei Municipal n.º 1.000/2000, que dispõe sobre o Fundo de Previdência Municipal de Pinhão – FUNPREV e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural de Faxinal dos Albinos, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Evangélica Beneficente Renascer – AEBER e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h08 · Norma mais recente da lista: 19/12/2005