Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.038/2001, de 26/10/01, que dispõe sobre a destinação da área expropriada pela Lei Municipal n.º 46/1997 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural da Localidade de Barreiros, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Loteamento Dona Áurea, e dá outras providências.
Altera alíquota de contribuição dos servidores e do Município de Pinhão ao Fundo de Previdência Municipal – FUNPREV, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2005.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Pinhão.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2005, altera a Lei n.º 1.186, de 17/12/2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com o Município de Guarapuava – Paraná, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE GUARAPUAVA/PINHÃO – CISGAP.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da Comunidade de Taquaras e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da localidade de Santa Terezinha e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2005.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Acrescenta o inciso XI ao art. 7.º da Lei Municipal n.º 27/97, de 28/08/97 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer Convênio com a Associação dos Universitários de Pinhão – AUP e dá outras providências.
Denomina via pública da cidade de Pinhão e dá outras providências. (Rua Pedro Ferreira de Lima - Neno Afonso)
Concede reposição aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Cria cargos e vagas na ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PINHÃO e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DO PARANÁ – SESP e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 18/10/2005