Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.285, de 04 de dezembro de 2006Altera a Lei Municipal n.º 1.201/2005, de 20/06/05, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.286, de 04 de dezembro de 2006Acrescenta Parágrafo ao Artigo 3.º da Lei Municipal n.º 1.201/2005, de 20/06/05, que Autorizou o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S/A. e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.331, de 06 de junho de 2007Revoga a Lei Municipal n.º 1.285/2006, de 04/12/006, altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.201/2005, de 20/06/2005 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.340, de 25 de julho de 2007Altera Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.201/2005, de 20/06/2005, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.