Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Acrescenta Parágrafo ao Artigo 3.º da Lei Municipal n.º 1.201/2005, de 20/06/05, que Autorizou o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S/A. e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.201, de 20 de junho de 2005Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.339, de 19 de julho de 2007Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração nos artigos 1.º e 3.º da Lei n.º 1.286/2006, que autoriza a contratação de Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e ou Agência de Fomento do Paraná S/A.