Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à assinatura de convênio com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos servidores públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Pinhão e dá outras providências.
Altera e acrescenta parágrafo na Lei Municipal n.º 21/91, de 03/07/1991, que autoriza a desapropriação de uma área de terras para implantar Parque Industrial.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Cooperativa Agrícola Mista de Micro, Pequenos e Médios Produtores Rurais de Pinhão – COMAPER e dá outras providências.
Cria empregos públicos para a operacionalizar o “Programa de Saúde da Família” – PSF, e dá outras providências.
Cria empregos para a operacionalizar o “Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, desenvolvido nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e dá outras providências.
Cria empregos públicos para a operacionalizar o “Centro de Atenção Psicossocial” CAPS, e dá outras providências.
Cria empregos públicos para a operacionalizar o “Agente Comunitário de Saúde” – ACS, e dá outras providências.
Cria empregos públicos para a operacionalizar o “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil” – PETI, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar empregos públicos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pinhão e dá outras providências.
Cria cargos, aumenta número de vagas já existentes e diminui vagas de outros, extingue cargos, modifica níveis de remuneração, alterando anexo da Lei 009/90, as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2006.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação dos Universitários de Pinhão – AUP e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2006.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2006.
Altera os Artigos 3.º, 8.º e 10 da Lei Municipal n.º 1.226/2005, de 09/12/05, a qual institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pinhão – REFIP e dá outras providências.
Dispõe sobre a caracterização do ASSÉDIO MORAL nas dependências da administração pública municipal, e aplicação de penalidade à prática do mesmo, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Especial no valor de R$ 558.496,11 (quinhentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e onze centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h22 · Norma mais recente da lista: 05/04/2006