Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga Lei Municipal n.º 1.250/2006, de 17/03/2006 e altera Lei Municipal n.º 021/91, de 03/07/1991, que autoriza a desapropriação de uma área de terras para implantar Parque Industrial.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis e dá outras providências. (imóvel de propriedade da empresa Neza Empreendimentos Imobiliários Ltda.)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis e dá outras providências. (imóvel de propriedade do Sr. Hélio Nunes Ferreira)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Associação Centro-Oeste do Paraná de Estudos e Combate ao Câncer – ACOPECC e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da Localidade de Divinéia 2 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural e dá outras providências.
Cria cargos de Fisioterapeuta, alterando anexo da Lei 009/90, as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04, e dá outras providências.
Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Denomina via pública da cidade de Pinhão e dá outras providências. (Rua Onivaldo Lustosa)
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2006.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Cornélio Pires Ribeiro, ensino fundamental e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
Estabelece critérios para a permanência e circulação de cães ferozes em locais públicos da cidade de Pinhão e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis e dá outras providências. (imóvel de propriedade do Sr. Hélio Nunes Ferreira)
Denomina Praça Pública da cidade de Pinhão e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Jardim Dona Evanira e dá outras providências.
Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos nos estabelecimentos do Sistema Municipal e credenciados.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h41 · Norma mais recente da lista: 20/09/2006