Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no Município de Pinhão e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2007.
Denomina Via Pública da cidade de Pinhão e dá outras providências. (Rua Annibal da Silveira Caldas)
Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.593.285,00 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil e duzentos e oitenta e cinco reais).
Estabelece concessão de auxílio às empresas locais para geração de empregos.
Destina 7,5% de unidades do Conjunto Habitacional Popular para Idosos e 7,5% para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.
Acrescenta Parágrafo ao Artigo 3.º da Lei Municipal n.º 1.201/2005, de 20/06/05, que Autorizou o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S/A. e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 1.201/2005, de 20/06/05, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professor Cipriano de Paula Santos, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
Cria a Conferência Municipal da Educação e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Norberto Serápio Ferreira, Ensino Fundamental e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Sustentável das Famílias Assentadas de Faxinal dos Ribeiros Quinhão 1G – Pinhão – Paraná e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal João José Zattar, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal São Roque, Ensino Fundamental e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Nova Divinéia, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Santa Terezinha, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
Altera o art. 7.º da Lei Municipal n.º 01/90, de 22/01/1990, que autorizou a desapropriação amigável ou judicial de uma área de terras rurais, anexas ao Perímetro Urbano de Pinhão e dá outras providências.
Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos Urbanos no Município de Pinhão e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Pinhão, cria a Unidade Gestora FUNPREV e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERONI SANTOS FERREIRA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 21/12/2006