Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Dispõe sobre o Plano Plurianual (2006 – 2009), definindo os investimentos e despesas, organizados em programas que resultem em bens e/ou serviços para o atendimento da sociedade pinhãoense.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.322, de 21 de maio de 2007Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração nas ações da Lei n.º 1.230/2005 – PPA do Município do Pinhão – PR., para o exercício de 2006/2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.416, de 30 de dezembro de 2008Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações nos programas e ações da Lei n.º 1.230/2005 – PPA do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.