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Congresso

Câmara Municipal de Pinhão (PR)

Lei Municipal nº 1.416, de 30 de dezembro de 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações nos programas e ações da Lei n.º 1.230/2005 – PPA do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.

Data
30 de dezembro de 2008
Número
1.416
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 1.230, de 16 de dezembro de 2005

    Dispõe sobre o Plano Plurianual (2006 – 2009), definindo os investimentos e despesas, organizados em programas que resultem em bens e/ou serviços para o atendimento da sociedade pinhãoense.