Legislação municipal · Pinhalão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Fica alterada a tabela III da lei nº 2.373/23 - Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos do Município de Pinhalão e dá outras providências.
Fica criado o anexo IV da Lei nº 1.786/19 – Estatuto do Magistério.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Pinhalão - REFIS MUNICIPAL.
Autoriza a realização de teste seletivo para a área de assistência social e educação.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhalão, para o exercício financeiro de 2024, altera os anexos da lei 2058/2021 - PPA 2022/2025 e da Lei 2542/2024 - LDO para 2025 e dá outras providências.
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de PINHALÃO, para o exercício de 2025, altera os anexos da lei 2058/2021 - PPA 2022/2025 e dá outras providências.
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhalão.
DISPÕE SOBRE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINHALÃO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica do Município de Pinhalão
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS CAMPOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL PARA ATIVIDADES QUE DANIFIQUEM O GRAMADO E OUTRAS ESTRUTURAS FÍSICAS DO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PINHALÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Pinhalão para o Período de 2022-2025.
Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial – Casa Lar, ratificado pela Lei Municipal nº.1152/2013, e dá outras providências.
Cria a nova lei de diária e dá outras providências.
Altera a lei nº 815/10 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a unidade de Controle Interno no Município de Pinhalão e dá outras providencias.
Altera o grupo ocupacional do cargo de agente de saúde.
Institui o Novo Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos profissionais da Educação Pública Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 23/01/2025