Legislação municipal · Pinhalão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Pinhalão.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PINHALÃO-PR - (SMCP), CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINHALÃO-PR - (PMCP), O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINHALÃO-PR - (CMCP), O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINHALÃO - (FMCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 03/07/13, entre os municípios integrantes de Tomazina, Pinhalão e Jaboti, para constituição do Consórcio Intermunicipal Casa Lar, em conformidade com a Lei nº 11.107/2005 e ao Decreto nº 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos; dá outras providências.
“Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração do Poder Executivo e dá outras providências”.
Altera o Artigo 44, §3º da Lei 815/2010 e a Tabela I, anexo desta mesma Lei.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PINHALÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o Artigo 3º da Lei 482/2005 e da outras providencias
Acrescenta ao Anexo I da Lei 515/2006 duas vagas ao Cargo de Agente de Saúde.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a unidade de Controle Interno no Município de Pinhalão e dá outras providencias.
Cria o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Pinhalão e dá outras providências.
Fixa os preços dos serviços públicos prestados a particulares, através de máquinas, equipamentos, veículos e servidores da municipalidade, mediante o prévio recolhimento ao erário do importe correspondente estimado e dá outras providências.
“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Pinhalão e dá outras providencias.”
Inclui Símbolo de Vencimento na Tabela de Cargos em Comissão, fixados pela Lei Municipal nº 408/2002 e dá outras providências.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINHALÃO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Modifica a Tabela de Cargos e Salários dos Servidores Municipais ocupantes de Cargos em Comissão.
Cria novos Cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Cria novos Cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Cria o Cargo de Procurador Judicial do Município de Pinhalão e dá outras providências.
Altera a Tabela de Cargos e Salários da Lei 220/89.
Altera a Tabela I de Cargos e Salários da Lei nº 220/89.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h52 · Norma mais recente da lista: 11/01/2017