Câmara Municipal de Pinhalão (PR)
“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Pinhalão e dá outras providencias.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.784, de 12 de março de 2026Revoga as Leis Municipais nº482/2005 e Lei nº696/2009 que dispõem sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, dá novas diretrizes ao novo colegiado, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pinhalão e dá outras providências.