Câmara Municipal de Pinhalão (PR)
Revoga as Leis Municipais nº482/2005 e Lei nº696/2009 que dispõem sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, dá novas diretrizes ao novo colegiado, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pinhalão e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 482, de 10 de janeiro de 2005“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Pinhalão e dá outras providencias.”
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 696, de 17 de março de 2009Altera o Artigo 3º da Lei 482/2005 e da outras providencias