Câmara Municipal de Pinhalão (PR)
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PINHALÃO-PR - (SMCP), CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINHALÃO-PR - (PMCP), O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINHALÃO-PR - (CMCP), O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINHALÃO - (FMCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.899, de 29 de setembro de 2026Altera a Lei nº 1166/13 e dá outras providências.