Câmara Municipal de Pinhalão (PR)
Institui o Novo Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos profissionais da Educação Pública Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.569, de 21 de janeiro de 2025Fica criado o anexo IV da Lei nº 1.786/19 – Estatuto do Magistério.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.583, de 14 de fevereiro de 2025Ficam criadas 03 (três) vagas para o cargo de pedagogo, 06 (seis) vagas para o cargo de professor de educação infantil e 02 (duas) vagas para o cargo de professor de ensino fundamental, alterando-se desta forma o Anexo III - Quadro do Grupo Ocupacional Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, da Lei municipal nº 1786/19.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.607, de 31 de março de 2025Cria no estatuto do magistério a figura da readaptação e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.613, de 31 de março de 2025Ficam criadas 03 (três) vagas para o cargo de professor de ensino fundamental, alterando-se desta forma o Anexo III - Quadro do Grupo Ocupacional Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, da Lei municipal nº 1786/19.