Câmara Municipal de Pinhalão (PR)
Cria no estatuto do magistério a figura da readaptação e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2025
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.786, de 27 de março de 2019Institui o Novo Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos profissionais da Educação Pública Municipal.