Câmara Municipal de Pinhalão (PR)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS CAMPOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL PARA ATIVIDADES QUE DANIFIQUEM O GRAMADO E OUTRAS ESTRUTURAS FÍSICAS DO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.827, de 02 de junho de 2026Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei Municipal nº 2431, de 28 de novembro de 2023, para autorizar, em caráter excepcional e sob condições específicas, o uso do Campo de Futebol Municipal como estacionamento exclusivo durante a Expo Pinhalão, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.852, de 13 de julho de 2026REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.431, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, E Nº 2.827, DE 02 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.