Câmara Municipal de Pinhalão (PR)
REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.431, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, E Nº 2.827, DE 02 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2026
Autoria: Emerson Soares de Lima
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.431, de 23 de novembro de 2023DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS CAMPOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL PARA ATIVIDADES QUE DANIFIQUEM O GRAMADO E OUTRAS ESTRUTURAS FÍSICAS DO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.827, de 02 de junho de 2026Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei Municipal nº 2431, de 28 de novembro de 2023, para autorizar, em caráter excepcional e sob condições específicas, o uso do Campo de Futebol Municipal como estacionamento exclusivo durante a Expo Pinhalão, e dá outras providências.