Câmara Municipal de Pinhalão (PR)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PINHALÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 515, de 24 de maio de 2006Cria o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Pinhalão e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 858, de 25 de novembro de 2010Altera o Artigo 44, §3º da Lei 815/2010 e a Tabela I, anexo desta mesma Lei.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.797, de 23 de abril de 2019Altera o grupo ocupacional do cargo de agente de saúde.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.901, de 07 de julho de 2020Altera a lei nº 815/10 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.570, de 21 de janeiro de 2025Fica alterada a tabela III da lei nº 2.373/23 - Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos do Município de Pinhalão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.572, de 23 de janeiro de 2025Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.579, de 11 de fevereiro de 2025Altera a tabela I, da Lei Municipal nº 2373/23, extinguindo cargos efetivos e reduzindo a carga horária do cargo de engenheiro civil.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.598, de 28 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a alteração das tabelas I e II da Lei Municipal nº 2373/23, passando a estabelecer a nova remuneração do cargo de médico e a carga horária de dentista, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.630, de 12 de maio de 2025Fica alterado o descritivo de função do cargo de técnico de enfermagem e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.803, de 08 de abril de 2026Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do Município de Pinhalão, altera o Anexo do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras (Lei nº 2.373/2023), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.806, de 16 de abril de 2026Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do Município de Pinhalão, altera o Anexo do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras (Lei nº 2.373/2023), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.866, de 22 de julho de 2026Ficam criadas 05 (cinco) vagas para o cargo de motorista, alterando-se desta forma a Tabela I, da Lei Municipal nº 2373/23 – Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Pinhalão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.881, de 19 de agosto de 2026Ficam criadas 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e 01 (uma) vaga para o cargo de Coletor de Lixo, alterando-se desta forma a Tabela I da Lei Municipal nº 2.373/2023 – Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Pinhalão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.905, de 08 de outubro de 2026Ficam criadas 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços, alterando-se desta forma a Tabela I da Lei Municipal nº 2.373/2023 – Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Pinhalão.