Câmara Municipal de Pinhalão (PR)
Lei Ordinária nº 2.496, de 16 de maio de 2024
DISPÕE SOBRE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINHALÃO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de maio de 2024
- Número
- 2496
- Publicação
- 17 de maio de 2024 · Diário Oficial Eletrônico
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.816, de 15 de maio de 2026Altera a Lei Municipal nº 2.496/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), para reduzir a área mínima dos lotes urbanos na Zona Predominantemente Residencial – ZPR e flexibilizar o recuo frontal para edificações comerciais de pequeno porte, e dá outras providências.