Legislação municipal · Piên (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piên no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Legislativo Municipal · Edição 1865
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1852
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1842
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1835
Legislativo Municipal · Edição 1834
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1828
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1801
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1801
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1786
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1770
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1770
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1724
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1724
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1724
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1724
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1724
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1720
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1720
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1720
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1720
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente · Edição 1697
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1633
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1628
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1628
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1628
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h04 · Publicação mais recente da lista: 16/10/2019