Legislação municipal · Piên (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piên no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1972
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1972
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1970
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1970
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1943
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1943
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1911
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1906
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1906
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1906
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1906
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1904
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1904
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1904
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1904
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1904
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1904
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1904
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1904
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1904
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1904
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1877
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1872
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1865
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 1865
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h05 · Publicação mais recente da lista: 19/03/2020