Secretaria de Administração e Finanças · 16 de outubro de 2019
LEI Nº 1.367, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.367, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
LEI Nº 1.367, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
Origem: Projeto de Lei nº 019/2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
JOÃO OSMAR MENDES, Prefeito de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122..0003.2004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
33.90.48.00.00 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS – PESSOA FÍSICA
Fonte: 000 (recursos ordinários livres)........R$ 3.000,00
05. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.001 VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
15.452.0005.2009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
33.90.48.00.00 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS – PESSOA FÍSICA
Fonte: 000 (recursos ordinários livres)........R$ 3.000,00
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001. EDUCAÇÃO
12.361.0009.2017 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.48.00.00 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS – PESSOA FÍSICA
Fonte: 104(demais impostos vinculadas a educação básica)....R$ 3.000,00
10. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL
10.001 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2025 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.48.00.00 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS – PESSOA FÍSICA
Fonte: 000 (recursos ordinários livres)..........R$ 3.000,00
TOTAL GERAL R$ 12.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, será utilizado recursos de remanejamento/cancelamento de dotações conforme abaixo descritas:
02. SECRETARIA DE GOVERNO
02.001 GOVERNO
02.092.002.2002 – PROCURADORIA JURÍDICA
33.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 000 (recursos ordinários livres)........R$ 12.000,00
TOTAL GERAL R$ 12.000,00
Art. 3º Com base nas alterações desta Lei, fica autorizada a compatibilização dos Planos orçamentários LDO e PPA para o presente exercício.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 15 de outubro de 2019.
JOÃO OSMAR MENDES
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
JACQUELINE NIEZER
Secretária de Administração e Finanças