Legislação municipal · Piên (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piên no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2389
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2388
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2379
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2379
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2376
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2376
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Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2365
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Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2355
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2350
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2342
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2341
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2336
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Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2320
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Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2297
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Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2291
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Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2281
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 2280
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h02 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2021