Secretaria de Administração e Finanças · 25 de outubro de 2021
LEI Nº 1.424, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.424, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
LEI Nº 1.424, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
Origem: Projeto de Lei nº 046/2021
INSTITUI O “NATAL LUZ DE PIÊN”.
A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou e eu, Maicon Grosskopf, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o evento denominado “Natal Luz de Piên", que será realizado entre os meses de novembro a janeiro, conforme calendário e programação a ser publicado em decreto do Poder Executivo.
Art. 2º O “Natal Luz de Piên” é um evento de caráter social, artístico, cultural, gastronômico e de lazer, que tem por finalidade promover a integração da população através de festivas alusivas a data, e assim promover o turismo, a cultura e a economia local.
Art. 3º O “Natal Luz de Piên” contará com atividades como:
I - shows artísticos;
II - apresentações teatrais;
III – feira gastronômica;
IV - feira de artesanato;
V - shows pirotécnicos;
VI - concurso de decoração natalina;
VII – atividades ludicas;
VIII – eventos sociais e filantrópicos.
Art. 4º Para realização do "Natal Luz de Piên" poderão ser firmadas parcerias entre todas as Secretarias Municipais em especial as de Esporte Cultura e Laser, Assistencia Social e Defesa Civil, Agricultura e Meio Ambiente, Governo, Saúde e Desenvolimento Econômico.
Art. 5º Para a realização do "Natal Luz de Piên", o Poder Executivo poderá destinar recursos públicos na contratação de bens e serviços, assim como, celebrar convênios ou termos de cooperação que fizerem necessários à execução desta Lei.
Art. 6º Fica instituido Operação Natal Luz de Piên no Zoenamento Central do municipio de Piên, durante o periodo de 20 de novembro a 01 de janeiro, podendo os comerciantes deste zoneamento e aderirem ao funcionamento des seus estabelecimentos em horário especial a ser definido em decreto do Poder Executivo.
Art. 7º A regulamentação desta Lei será efetuada por Decreto Municipal.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 22 de outubro de 2021.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se
CLAUDEMIR JOSÉ DE ANDRADE
Secretário de Administração e Finanças