Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o mês "Agosto Lilás" no Município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021).
Autoriza a criação do "Projeto Escola Segura" nas escolas da rede municipal de ensino.
Revoga o art. 2º da Portaria nº 31, de 20 de julho de 2020.
Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 88/2020.
Concede promoção diagonal e vertical ao servidor Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo de Assistente em Gestão, passando da Classe 3 – Nível 11, para a Classe 4 – Nível 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 4 de setembro de 2020.
Institui o Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Dispõe sobre a criação o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC.
Nomeia Rodrigo Sartor Mayer, CPF ***.***.***-** para o cargo de Técnico Legislativo II, obedecida a ordem de classificação final relacionada no Edital de Homologação Final nº 7, de 6 de fevereiro de 2019 e observado o Edital de Convocação nº 4, de 9 de setembro de 2020. A posse do servidor relacionado, assim como a investidura no respectivo cargo, ocorrerá no dia 16 de setembro de 2020, na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco e cumpridas todas as formalidades legais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2020.
Prorroga mandato dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Nomeia os servidores relacionados para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal: I. Bárbara Santos Klein – matrícula nº 1166-5/1; II. Eliana Scariot Amorim – matrícula nº 17-5/1; III. Luciano Beltrame – matrícula nº 1160-6/1. Exercerá a Presidência da Comissão a servidora Bárbara Santos Klein. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 8 de setembro de 2020, ficando revogada a Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013.
Institui o Estatuto de Segurança Bancária no Município de Pato Branco.
Institui a Semana Municipal do Rock no Município de Pato Branco.
Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
Autoriza a criação do Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco.
Dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de “bueiro com caixa coletora” na cidade de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 289.444,86 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 23/09/2020