Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 121/2020.
Nomeia Ana Paula Skowronski, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº ***, expedida em 16 de setembro de 2005, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº ***.***.***-**, para ocupar o cargo Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Fabricio Preis de Mello. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de outubro de 2020.
Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e Social" e dá outras providências.
Exonera, a pedido, Leandro Gustavo Lamp, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº ***, expedida em 9 de outubro de 2001, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº ***.***.***-**, matrícula nº 1236-0/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Fabricio Preis de Mello. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 30 de setembro de 2020.
Denomina via pública de “Antonio Medeiros”.
Denomina via pública de “Alvira Cadorin Caldato”.
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de “Professor Nestor Ostapiv”.
Cria Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pato Branco, nos termos deste Ato.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e onze reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Institui o Conselho Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco.
Estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a garantia de vagas para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em instituição pertencente à rede municipal de ensino mais próxima de seu domicílio.
Denomina via pública de “Libera Pierina Sartor”.
Denomina via pública de “Paulino Sartor”.
Dispõe sobre a impressão no sistema braile para atendimento às pessoas com deficiência visual e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h56 · Norma mais recente da lista: 30/09/2020