Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2020
Autoria: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.694, de 18 de dezembro de 1997Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e dá outras providências.
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 5.375, de 16 de julho de 2019Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco – PRODEN e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.