Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2020
Autoria: Rodrigo José Correia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.245, de 17 de setembro de 1993Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.424, de 27 de dezembro de 1995Institui a Semana de Doação de Sangue no âmbito do Município de Pato Branco.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.236, de 18 de setembro de 2009Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.930, de 11 de outubro de 2012Estabelece atendimento preferencial aos doadores de sangue no Município de Pato Branco em órgãos públicos municipais.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.010, de 29 de agosto de 2017Institui no âmbito do Município de Pato Branco o “Junho Vermelho – Doe Sangue, Doe Vida”, mês dedicado à realização de ações para conscientização de doação de sangue.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7733, de 29 de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/9/2020. Edição nº 2106.