Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Obriga a disponibilização de atendente com fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (Upa 24 horas).
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal, no dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira), em comemoração ao “Dia do Funcionário Público”.
Regulamenta os processos legislativo, administrativo e protocolo eletrônico, o sítio eletrônico e emails oficiais, os sistemas de comunicação e informação e os mecanismos para assegurar a transparência ativa e passiva da Câmara Municipal de Pato Branco.
Nomeia a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco, composta pelos seguintes membros: I - PREGOEIROS: a)Rodrigo Sartor Mayer; b)Ronaldo Roldão. II - EQUIPE DE APOIO: a)Bárbara Santos Klein; b)Danieli Bolzan da Silva Ferraz; c)Matheus Moraes Costa; d)Paulo Cesar Dias. Ficam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e adjudicar os certames licitatórios. A investidura dos membros da Equipe de Pregão será de 1 (um) ano, contados da publicação desta Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 42, de 5 de novembro de 2019.
Dispõe sobre o recebimento, armazenagem e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em cerealistas, cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco.
Redenomina via de acesso a Comunidade de Fazenda da Barra de “Ines De Conto Roldo”.
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil de "Marilene Jareski Gomes da Silva".
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 599.997,49 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.789.152,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e nove mil e cento e cinquenta e dois reais).
Dispõe sobre a instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da administração pública municipal onde houver atendimento ao público.
Concede promoção diagonal à Servidora Lúcia Córdova Mello, ocupante do cargo de Agente de Apoio, matriculada sob o nº 1162-2/1, passando da Classe 1 - Nível 17, para a Classe 1 – Nível 22. Concede promoção diagonal ao servidor Luciano Beltrame, ocupante do cargo de Procurador Legislativo, matriculado sob o nº 1160-6/1, passando da Classe 13 – Nível 18, para a Classe 13 – Nível 23. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2020.
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 214/2018.
Institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 5 de outubro de 2020, até às 12 horas. Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos no dia 5 de outubro de 2020.
Estabelece procedimentos e regras para fins de preservação à infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-COV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria, ajuste e convênio com o Município de Pato Branco junto a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná - Garantisudoeste e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Garantisudoeste.
Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h31 · Norma mais recente da lista: 03/11/2020