Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia a servidora Laiane Carniel, ocupante do cargo de Jornalista, como coordenadora do Departamento de Comunicação.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco, conforme especifica.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor “Ezequiel Machado”.
Aceita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 99/2020.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.605.364,38 (um milhão, seiscentos e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos).
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 202/2018.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 274.267,35 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Altera dispositivos do Anexo I - Regulamento do Processo de Contratação, constante da Portaria nº 29, de 4 de setembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Setor de Licitação será responsável por efetuar a pesquisa de preços referente ao termo de referência. Uma vez realizada a pesquisa de preços, deverão os valores constarem da justificativa elaborada pelo Setor de Licitação, sendo apresentado mapa comparativo dos valores, juntamente com as propostas ou outros instrumentos utilizados para a justificativa de valor, constando, ainda, relato de eventuais ocorrências, dificuldades ou particularidades evidenciadas durante a pesquisa, quando for o caso. Excepcionalmente o Setor de Administração ou o Setor de Compras poderão realizar a pesquisa de preços. Altera o Anexo II – Fluxo do Processo de Contratação, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Concede promoção diagonal à servidora Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matriculada sob o nº 1166-5/1, passando da Classe 10 - Nível 20, para a Classe 10 – Nível 27. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 3 de novembro de 2020.
Cria o Projeto “Educando para o Futuro” no Município de Pato Branco.
Dispõe sobre a colocação de placas indicativas de proibição de execução de barulho, ruídos e sons excessivos em locais diversos e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos e a Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos com crianças no Município de Pato Branco.
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 263/2019.
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 18/2020.
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 9/2019.
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 180/2019.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção a Saúde e o Bem-Estar do Movimento Familiar - PROBEM.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h16 · Norma mais recente da lista: 01/12/2020