Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pato Branco (PR)

Portaria Legislativa nº 50, de 11 de novembro de 2020

Altera dispositivos do Anexo I - Regulamento do Processo de Contratação, constante da Portaria nº 29, de 4 de setembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Setor de Licitação será responsável por efetuar a pesquisa de preços referente ao termo de referência. Uma vez realizada a pesquisa de preços, deverão os valores constarem da justificativa elaborada pelo Setor de Licitação, sendo apresentado mapa comparativo dos valores, juntamente com as propostas ou outros instrumentos utilizados para a justificativa de valor, constando, ainda, relato de eventuais ocorrências, dificuldades ou particularidades evidenciadas durante a pesquisa, quando for o caso. Excepcionalmente o Setor de Administração ou o Setor de Compras poderão realizar a pesquisa de preços. Altera o Anexo II – Fluxo do Processo de Contratação, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Data
11 de novembro de 2020
Número
50
Publicação
12 de novembro de 2020 · Jornal Diário do Sudoeste
Vigência
Não informada