Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta os processos legislativo, administrativo e protocolo eletrônico, o sítio eletrônico e emails oficiais, os sistemas de comunicação e informação e os mecanismos para assegurar a transparência ativa e passiva da Câmara Municipal de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2020
Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7753, de 27 de outubro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/10/2020. Edição nº 2126.