Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.789.152,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e nove mil e cento e cinquenta e dois reais).
Autoria: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(secretaria municipal de saúde. o referido recurso é referente as seguintes portarias e resolução: resolução sesa nº 864/2020
publicada em 08/07/2020
a qual estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de unidade de terapia intensiva e de retaguarda clínica para atendimento de usuários do sistema único de saúde – sus
com quadro clínico compatível com a infecção por coronavírus – covid-19. portaria 1.890
de 29/07/2020
a qual habilita leitos de unidades de terapia intensiva - uti adulto tipo ii - covid-19 e estabelece recurso financeiro do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde – grupo coronavírus (covid 19)
destinado ao estabelecimento instituto policlínica pato branco
correspondendo a 07 (sete) leitos habilitados pela portaria. portaria 2.279
de 27/08/2020
a qual habilita leitos de unidades de terapia intensiva - uti adulto tipo ii - covid-19 e estabelece recurso financeiro do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde – grupo coronavírus (covid 19)
destinado ao estabelecimento instituto de saúde são lucas
correspondendo a 05 (cinco) leitos habilitados pela portaria. de acordo com as portarias do ministério da saúde
os leitos de unidade de terapia intensiva adulto covid-19 para atendimento exclusivo dos pacientes srag/covid-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias
podendo ser prorrogados a cada 30 (trinta) dias. entretanto
as habilitações podem ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. a habilitação
quantidades de leitos e valores podem ser visualizados no quadro 1 abaixo
aprovados pelas portarias mencionadas. cabe ressaltar que os valores já se encontram depositados em conta corrente. quadro 1 – habilitação de leitos - o instituto policlínica pato branco possui 07 (sete) leitos habilitados
correspondendo ao valor mensal de r$ 336.000
00 por 3 meses. o instituto são lucas possui 05 (cinco) leitos habilitados
correspondendo ao valor mensal de r$ 240.000
00 por 3 meses. com base na resolução nº 864/2020
que passará a substituir a resolução nº 340/2020 que tem por referência os contratos nº 65/2020
66/2020
109/2020 e 110/2020 no município de pato branco
os estabelecimentos de saúde instituto policlínica p. b. e issal – instituto de saúde são lucas de pato branco
realizaram
através de ofícios para a secretaria de estado de saúde do paraná
o credenciamento de leitos de uti. a nova resolução do estado
apresenta um novo valor para pagamento das utis que estiverem sendo utilizadas. além disto
o pagamento pela disponibilidade dos leitos não é cumulativo com o pagamento dos leitos ocupados. ou seja
cobra-se a diária por ocupação ou pela disponibilidade do leito no período. desta forma
a previsão orçamentária e quantidade de leitos a serem utilizados pelos hospitais são as seguintes: o valor contratado do instituto policlínica é de: r$ 2.873.491
20 (dois milhões
oitocentos e setenta e três mil
quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos)
para um total de 09 leitos de uti e mais 10 leitos de enfermaria
exclusivos covid-19. o valor contratado do instituto de saúde são lucas é de: r$ 1.915.660
80 (um milhão
novecentos e quinze mil
seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos)
para um total de 05 leitos de uti e mais 12 leitos de enfermaria
exclusivos covid-19. do valor acima mencionado
estão inclusos os leitos habilitados pelas portarias específicas. o recurso restante
que compete à resolução nº 864/2020
será repassado pelo estado mensalmente
enquanto perdurar a resolução sendo a rescisão automática do contrato com os estabelecimentos quando da revogação desta. o previsto inicialmente contratado é pelo prazo de 180 dias (seis meses) para a manutenção dos leitos disponíveis para a covid-19 para a resolução nº 864/2020 e 90 dias (3 meses) pelas portarias específicas de cada hospital)
Observações da casa
Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7749, de 21 de outubro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/10/2020. Edição nº 2121.